No próximo dia 22 de março de 2024, a cidade de Balsas/MA celebrará o aniversário de 106 anos. Em comemoração a este marco histórico, será feriado municipal, proporcionando aos cidadãos momentos de reflexão e celebração. Contudo, para os comerciários lojista, é importante estar ciente dos critérios estabelecidos pela Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) em vigor, caso haja a necessidade de abrir o comércio neste dia especial.

De acordo com a CCT vigente, as empresas que optarem por abrir suas portas durante o feriado devem seguir rigorosamente as seguintes diretrizes:

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100% de horas extras: Todos os funcionários convocados para trabalhar neste dia terão direito a receber 100% (cem por cento) de horas extras, garantindo uma compensação justa pelo seu tempo e esforço dedicados.

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Gratificação de R$ 42,80: Além das horas extras, os trabalhadores receberão uma gratificação no valor de R$ 42,80 (quarenta e dois reais e oitenta centavos), que deverá ser pago ao final do dia ou até a data legal do pagamento do respectivo mês.

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Dia trabalhado não poderá ser compensado com folga: É importante ressaltar que o trabalho realizado durante este feriado não será passível de compensação por folga posterior, assegurando, dessa maneira, o respeito ao tempo e ao esforço dos colaboradores, além de promover a valorização da força de trabalho e o incremento de sua remuneração.​

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Recolhimento de valor ao Sindicato: As empresas que decidirem abrir suas portas deverão recolher ao Sindicato um valor mínimo de R$ 11,00 (onze reais) por funcionário convocado ao trabalho. Este valor visa auxiliar nas atividades sindicais e no suporte aos trabalhadores, como nos custos das fiscalizações.

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É crucial que as empresas que optarem por abrir no feriado cumpram essas exigências estabelecidas pela CCT 2023/2024, em sua cláusula 9ª. Além disso, é obrigatório homologar o acordo entre a empresa e o Sindicato na sede da entidade até o dia 21 de março, quinta-feira. A Convenção em sua integra, poderá ser consultada no Menu em Convenções Coletivas.

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Para os demais segmentos comerciais, é recomendado consultar suas respectivas CCTs e as leis em vigor, a fim de garantir o cumprimento correto das obrigações trabalhistas.

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Em resumo, embora seja um dia de celebração para a cidade de Balsas, é fundamental que o comércio que optar por abrir suas portas no feriado atue de acordo com os critérios estabelecidos, garantindo assim os direitos e o bem-estar dos trabalhadores.

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Sindicato dos Comerciários de Balsas-MA, 20 de março de 2024