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Com a indefinição da Convenção Coletiva 2025/2026, o Sindicato dos Comerciários de Balsas–MA apresenta orientação ao setor lojista

Diante da indefinição sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) - 2025/2026, do  Setor Lojista, o Sindicato dos Comerciários de Balsas – MA apresenta o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) como a solução mais eficaz para garantir segurança jurídica e direitos trabalhistas ainda neste ano.

As negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o setor lojista seguem em andamento. Embora a maioria das cláusulas já tenha sido discutida e avançada, alguns pontos ainda permanecem em aberto, sem perspectiva de consenso a curto prazo. Diante desse cenário, e considerando o atual estágio das tratativas, a formalização da CCT ainda neste ano se mostra improvável.

Para evitar que empresas e funcionários fiquem desamparados até a conclusão das negociações setoriais, a entidade sindical orienta a adoção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) como a alternativa mais viável e segura.


O que é o ACT?
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um instrumento normativo celebrado diretamente entre uma empresa específica e o Sindicato da categoria profissional. Diferente da CCT, que abrange todo o setor de forma ampla, o ACT é personalizado, permitindo que as necessidades de cada negócio e de seus empregados sejam atendidas de forma direta.

De acordo com o presidente do Sindicato, Dr. José Carlos Pavão Diniz, a medida garante os mesmos benefícios e a mesma força jurídica de uma convenção.

“O ACT possui validade jurídica plena e força de convenção. É a ferramenta que temos para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e que as empresas tenham a previsibilidade e a segurança necessárias para continuar operando dentro da legalidade”, destacou.


Vantagens de aderir ao ACT
A adesão ao acordo coletivo tem se mostrado uma estratégia acertada para diversas empresas da região. Entre os principais benefícios, destacam-se:

⚖️ Segurança jurídica imediata: Garantia de que todas as relações trabalhistas estão respaldadas por um instrumento normativo válido.
Validade legal equiparada: O ACT possui a mesma força legal da CCT, assegurando direitos e obrigações para ambas as partes.
🤝 Adesões acontecendo: Algumas empresas do município já compreenderam a importância da medida e formalizaram o acordo junto ao sindicato.


Como aderir
O processo de negociação do ACT é simples e direto. As empresas interessadas em garantir a regularidade trabalhista e a harmonia nas relações de trabalho devem procurar o Sindicato dos Comerciários para dar início às tratativas.

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.

Contatos:
📞 Dr. José Carlos Pavão Diniz (Presidente): (99) 98844-3558
📞 Sindicato dos Comerciários de Balsas-MA: (99) 99114-6251 / (99) 3025-0155
📞 Marlene: (99) 99916-9643

Atendimento presencial:
Av. Contorno, n° 1704, Bairro de Fátima – Em frente ao SENAC
Balsas – MA | CEP: 65.800-000

A diretoria do Sindicato reforça que a negociação coletiva é o caminho mais democrático e eficiente para equilibrar os interesses da categoria e do setor empresarial, e segue à disposição para esclarecer dúvidas e formalizar os acordos.

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